Prefeitura Municipal de Desterro do Melo - MG
29 de Maio de 2017

 

 

 

 
 
 
 
 
 
 
 
LEGISLAÇÃO
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LEI Nº. 770/2017 - Desterro do Melo - MG
LEI Nº. 770/2017
“CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL DO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO (MG)”.
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LEI Nº. 769/2017 - Desterro do Melo - MG
LEI Nº. 769/2017
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 629, DE 09 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\"
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LEI Nº 768/2017 - Desterro do Melo - MG
LEI Nº 768/2017
“Revoga a Lei municipal nº 746/2016\"
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LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2017 - Desterro do Melo - MG
LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2017
ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 562, DE 01 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 020/2017 - Desterro do Melo - MG
LEI COMPLEMENTAR Nº. 020/2017
AUMENTA VAGAS DOS CARGOS PÚBLICOS QUE MENCIONA; ALTERA O ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 04/2011
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LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2017 - Desterro do Melo - MG
LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2017
“ALTERA O REQUISITO DOS CARGOS QUE MENCIONA; ALTERA O ANEXO V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº.04/2011
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LEI Nº. 767/2017 - Desterro do Melo - MG
LEI Nº. 767/2017
“Autoriza o Executivo Municipal a proceder à transposição, o remanejamento e a transferência de recursos em dotações orçamentárias no orçamento do exercício financeiro de 2017”.
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Lei Complementar 019 - Desterro do Melo - MG
Lei Complementar 019
“Altera os Anexos II, IV e V do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos fixado na Lei Complementar nº 001/2008, de 28 de julho de 2008 e alterados pela Lei Complementar nº 014/2014”.
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Lei 766 - Desterro do Melo - MG
Lei 766
\"Concede revisão geral nos subsídios dos Agentes Políticos\"
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Lei 765/2017 - Desterro do Melo - MG
Lei 765/2017
“Autoriza o poder executivo alterar fontes de recursos em dotações orçamentárias do orçamento do exercício financeiro de 2017”.
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LEI Nº.764/2017 - Desterro do Melo - MG
LEI Nº.764/2017
“INSTITUI A GALERIA DE EX-PREFEITOS (AS) DO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO – MG, TORNA OBRIGATÓRIA A SUA EXPOSIÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 763/2017 - Desterro do Melo - MG
LEI Nº 763/2017
“CONCEDE PREMIAÇÃO AOS BLOCOS DE CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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