Prefeitura Municipal de Desterro do Melo - MG
22 de Novembro de 2017

 

 

 

 
 
 
 
 
 
 
 
LEGISLAÇÃO
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LEI Nº 777/2017 - Desterro do Melo - MG
LEI Nº 777/2017
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Desterro do Melo, e dá outras providências.
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LEI Nº 776/2017 - Desterro do Melo - MG
LEI Nº 776/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR AS FONTES DE RECURSOS NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
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LEI Nº 775/2017 - Desterro do Melo - MG
LEI Nº 775/2017
Institui o Sistema Municipal de Ensino de Desterro do Melo – MG, e dá outras providências.
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LEI Nº 774/2017 - Desterro do Melo - MG
LEI Nº 774/2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018
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LEI Nº 773/2017 - Desterro do Melo - MG
LEI Nº 773/2017
Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara
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Lei nº 772/2017 - Desterro do Melo - MG
Lei nº 772/2017
Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara
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Lei 771/2017 - Desterro do Melo - MG
Lei 771/2017
“ALTERA DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR - Centro de Educação Infantil “Maria da Glória Fernandes”.
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LEI Nº. 770/2017 - Desterro do Melo - MG
LEI Nº. 770/2017
“CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO (MG)”.
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LEI Nº. 769/2017 - Desterro do Melo - MG
LEI Nº. 769/2017
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 629, DE 09 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\"
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LEI Nº 768/2017 - Desterro do Melo - MG
LEI Nº 768/2017
“Revoga a Lei municipal nº 746/2016\"
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LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2017 - Desterro do Melo - MG
LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2017
ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 562, DE 01 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 020/2017 - Desterro do Melo - MG
LEI COMPLEMENTAR Nº. 020/2017
AUMENTA VAGAS DOS CARGOS PÚBLICOS QUE MENCIONA; ALTERA O ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 04/2011
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