Prefeitura Municipal de Desterro do Melo - MG
29 de Junho de 2017

 

 

 

 
 
 
 
 
 
 
 
LEGISLAÇÃO
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LEI Nº 763/2017 - Desterro do Melo - MG
LEI Nº 763/2017
“CONCEDE PREMIAÇÃO AOS BLOCOS DE CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº761/2017 - Desterro do Melo - MG
LEI Nº761/2017
”Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2017”.
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LEI Nº. 760/2016 - Desterro do Melo - MG
LEI Nº. 760/2016
“AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA, DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016”.
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LEI Nº. 758/2016 - Desterro do Melo - MG
LEI Nº. 758/2016
“ ALTERA A ALÍNEA “B” DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 744/2015, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2016”.
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LEI Nº.757/2016 - Desterro do Melo - MG
LEI Nº.757/2016
“Autoriza a suplementação de dotações orçamentárias do orçamento do exercício vigente”.
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LEI Nº.756/2016 - Desterro do Melo - MG
LEI Nº.756/2016
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial”. (PMAQ)
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LEI 755/2016 - Desterro do Melo - MG
LEI 755/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR A FONTE DE RECURSOS NA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016”.
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LEI COMPLEMENTAR 018/2016 - Desterro do Melo - MG
LEI COMPLEMENTAR 018/2016
“Ratifica alteração no contrato de consórcio do CISALV, e dá outras providências.”
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LEI 752/2016 - Desterro do Melo - MG
LEI 752/2016
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, do Município de Desterro do Melo.
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LEI Nº 751/2016 - Desterro do Melo - MG
LEI Nº 751/2016
“Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2017
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LEI N.º  750/2016 - Desterro do Melo - MG
LEI N.º 750/2016
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - PONTE DO PEDRO GORDO\"
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Lei Complementar nº 017/2016 - Desterro do Melo - MG
Lei Complementar nº 017/2016
Altera os anexos II,IV e V do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos fixado na Lei Complementar nº 001/2008, de 28 de julho de 2008 e alterados pela Lei Complementar nº 014/2014(PROMULGADA)
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