Prefeitura Municipal de Desterro do Melo - MG
30 de Abril de 2017

 

 

 

 
 
 
 
 
 
 
 
LEGISLAÇÃO
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LEI Nº 453/1997 - Desterro do Melo - MG
LEI Nº 453/1997
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CELINA FORTES ATTADEMO O POSTO DE SAÚDE DA SEDE DO MUNICÍPIO
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LEI Nº 452/1997 - Desterro do Melo - MG
LEI Nº 452/1997
DÁ DENOMINAÇÃO DA CASA DE QUÍMICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 451/1997 - Desterro do Melo - MG
LEI Nº 451/1997
Dispõe sobre a municipalização da escola de ensino fundamental do Estado e dá outras providências.
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LEI Nº 450/1997 - Desterro do Melo - MG
LEI Nº 450/1997
Autoriza Pagamento IPVA e dá outras providências.
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LEI Nº 449/1997 - Desterro do Melo - MG
LEI Nº 449/1997
Cria o Conselho Municipal de Educação
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LEI Nº 448/1997 - Desterro do Melo - MG
LEI Nº 448/1997
Cria O Fundo Municipal De Assistência Social E Dá Outras Providências.
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LEI Nº 447/1997 - Desterro do Melo - MG
LEI Nº 447/1997
Cria O Conselho Municipal De Assistência Social - Cmas E Dá Outras Providências.
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LEI Nº 446/1997 - Desterro do Melo - MG
LEI Nº 446/1997
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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LEI Nº 445/1997 - Desterro do Melo - MG
LEI Nº 445/1997
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICÍPAL A ASSINAR QUALQUER CONVÊNIO, DE INTERESSE DO MUNICÍPIO.
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LEI Nº 444/1997 - Desterro do Melo - MG
LEI Nº 444/1997
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 442/1997 - Desterro do Melo - MG
LEI Nº 442/1997
Concede reajuste aos servidores ativos, inativos do Município.
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LEI Nº 440/1997 - Desterro do Melo - MG
LEI Nº 440/1997
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências..
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