Prefeitura Municipal de Desterro do Melo - MG
29 de Junho de 2017

 

 

 

 
 
 
 
 
 
 
 
LEGISLAÇÃO
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LEI MUNICIPAL Nº 749/2016 - Desterro do Melo - MG
LEI MUNICIPAL Nº 749/2016
\"Concede revisão geral nos subsídios dos Agentes Políticos \"
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LEI Nº. 748/2016 - Desterro do Melo - MG
LEI Nº. 748/2016
“Concede abono salarial aos servidores públicos municipais”.
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LEI N.º  747 /2016 - Desterro do Melo - MG
LEI N.º 747 /2016
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” - CALÇAMENTO DO MORRO DOS LEANDROS
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LEI 746/2016 - Desterro do Melo - MG
LEI 746/2016
“Institui o Fundo Especial de natureza Contábil na Câmara Municipal de Desterro do Melo – MG \"
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LEI 745/2016 - Desterro do Melo - MG
LEI 745/2016
“ F i x a a d a t a B a s e , p a r a r e v i s ã o a n u a l d o s s a l á r i o s d o s f u n c i o n á r i o s n o â m b i t o d o P o d e r L e g i s l a t i v o ”
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LEI Nº 744/2015 - Desterro do Melo - MG
LEI Nº 744/2015
“ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2016”
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LEI Nº 742/2015 - Desterro do Melo - MG
LEI Nº 742/2015
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 599/2008 E FIXA PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF”
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LEI Nº 741/2015 - Desterro do Melo - MG
LEI Nº 741/2015
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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LEI 740/2015 - Desterro do Melo - MG
LEI 740/2015
“Autoriza a alteração de fontes de recurso no orçamento do exercício financeiro de 2015”.
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LEI 739/2015 - Desterro do Melo - MG
LEI 739/2015
“Concede denominação a praça que menciona\"
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738/2015 - Desterro do Melo - MG
738/2015
Aprova o Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências
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Lei Complementar nº 016 - Desterro do Melo - MG
Lei Complementar nº 016
Altera os anexos II,IV e V do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos fixado na Lei Complementar nº 001/2008, de 28 de julho de 2008 e alterados pela Lei Complementar nº 014/2014(PROMULGADA)
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