Prefeitura Municipal de Desterro do Melo - MG
23 de Outubro de 2017

 

 

 

 
 
 
 
 
 
 
 
LEGISLAÇÃO
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LEI COMPLEMENTAR 018/2016 - Desterro do Melo - MG
LEI COMPLEMENTAR 018/2016
“Ratifica alteração no contrato de consórcio do CISALV, e dá outras providências.”
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LEI 752/2016 - Desterro do Melo - MG
LEI 752/2016
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, do Município de Desterro do Melo.
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LEI Nº 751/2016 - Desterro do Melo - MG
LEI Nº 751/2016
“Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2017
leia na íntegra
LEI N.º  750/2016 - Desterro do Melo - MG
LEI N.º 750/2016
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - PONTE DO PEDRO GORDO\"
leia na íntegra
Lei Complementar nº 017/2016 - Desterro do Melo - MG
Lei Complementar nº 017/2016
Altera os anexos II,IV e V do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos fixado na Lei Complementar nº 001/2008, de 28 de julho de 2008 e alterados pela Lei Complementar nº 014/2014(PROMULGADA)
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LEI MUNICIPAL Nº 749/2016 - Desterro do Melo - MG
LEI MUNICIPAL Nº 749/2016
\"Concede revisão geral nos subsídios dos Agentes Políticos \"
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LEI Nº. 748/2016 - Desterro do Melo - MG
LEI Nº. 748/2016
“Concede abono salarial aos servidores públicos municipais”.
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LEI N.º  747 /2016 - Desterro do Melo - MG
LEI N.º 747 /2016
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” - CALÇAMENTO DO MORRO DOS LEANDROS
leia na íntegra
LEI 746/2016 - Desterro do Melo - MG
LEI 746/2016
“Institui o Fundo Especial de natureza Contábil na Câmara Municipal de Desterro do Melo – MG \"
leia na íntegra
LEI 745/2016 - Desterro do Melo - MG
LEI 745/2016
“ F i x a a d a t a B a s e , p a r a r e v i s ã o a n u a l d o s s a l á r i o s d o s f u n c i o n á r i o s n o â m b i t o d o P o d e r L e g i s l a t i v o ”
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LEI Nº 744/2015 - Desterro do Melo - MG
LEI Nº 744/2015
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2016
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LEI Nº 742/2015 - Desterro do Melo - MG
LEI Nº 742/2015
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 599/2008 E FIXA PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF”
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