Prefeitura Municipal de Desterro do Melo - MG
30 de Abril de 2017

 

 

 

 
 
 
 
 
 
 
 
LEGISLAÇÃO
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LEI Nº 741/2015 - Desterro do Melo - MG
LEI Nº 741/2015
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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LEI 740/2015 - Desterro do Melo - MG
LEI 740/2015
“Autoriza a alteração de fontes de recurso no orçamento do exercício financeiro de 2015”.
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LEI 739/2015 - Desterro do Melo - MG
LEI 739/2015
“Concede denominação a praça que menciona\"
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738/2015 - Desterro do Melo - MG
738/2015
Aprova o Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências
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Lei Complementar nº 016 - Desterro do Melo - MG
Lei Complementar nº 016
Altera os anexos II,IV e V do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos fixado na Lei Complementar nº 001/2008, de 28 de julho de 2008 e alterados pela Lei Complementar nº 014/2014(PROMULGADA)
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737/2015 - Desterro do Melo - MG
737/2015
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMA), e dá outras providências.
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736/2015 - Desterro do Melo - MG
736/2015
Concede revisão gera l anual no vencimento dos servidores públicos municipais, no s termos do inciso X do artigo 37 da Carta Federal.
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735/2015 - Desterro do Melo - MG
735/2015
Concede revisão geral nos subsídios dos Agentes Políticos e dá outras providências.
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Lei Complementar 15/2014 - Desterro do Melo - MG
Lei Complementar 15/2014
CRIA AS FUNÇÕES PÚBLICAS QUE MENCIONA PARA O PROGRAMA DE PROMOÇÃO SOCIAL DE ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO (ACESSUAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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734/2014 - Desterro do Melo - MG
734/2014
Orça a receita e fixa a despesa Para o exercício de 2015.
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733/2014 - Desterro do Melo - MG
733/2014
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 709/2013.
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732/2014 - Desterro do Melo - MG
732/2014
CONCEDE DENOMINAÇÃO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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