Prefeitura Municipal de Desterro do Melo - MG
23 de Outubro de 2017

 

 

 

 
 
 
 
 
 
 
 
LEGISLAÇÃO
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731/2014 - Desterro do Melo - MG
731/2014
FIXA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO, A QUANTIA PARA PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, CONSIDERADA DE PEQUENO VALOR, NOS TERMOS PREVISTOS NOS §§ 3º E 4º, DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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730/2014 - Desterro do Melo - MG
730/2014
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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729/2014 - Desterro do Melo - MG
729/2014
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “B” DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 717/2013.
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728/2014 - Desterro do Melo - MG
728/2014
AUTORIZA DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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727/2014 - Desterro do Melo - MG
727/2014
Cria o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD), e dá outras providências.
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726/2014 - Desterro do Melo - MG
726/2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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725/2014 - Desterro do Melo - MG
725/2014
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA) de Desterro do Melo, e dá outras providências.
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724/2014 - Desterro do Melo - MG
724/2014
ALTERA O QUADRO DO DEMONSTRATIVO DA DESPESA QUE MENCIONA, REFERENTE A LEI MUNICIPAL Nº. 717/2013
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723/2014 - Desterro do Melo - MG
723/2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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722/2014 - Desterro do Melo - MG
722/2014
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social Instância de Controle Social do PBF (Programa Bolsa Família), e dá outras providências.
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721/2014 - Desterro do Melo - MG
721/2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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720/2014 - Desterro do Melo - MG
720/2014
Ratifica o protocolo de intenções subscrito por Municípios da região do Alto das Vertentes para constituição do Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes e dá outras providências.
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