Prefeitura Municipal de Desterro do Melo - MG
30 de Abril de 2017

 

 

 

 
 
 
 
 
 
 
 
LEGISLAÇÃO
Selecione o ano
699/2013 - Desterro do Melo - MG
699/2013
CONCEDE REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
leia na íntegra
698/2013 - Desterro do Melo - MG
698/2013
CONCEDE REVISÃO NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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697/2012 - Desterro do Melo - MG
697/2012
Dispõe sobre o Portal da Transparência dos Atos e Informações no Âmbito do Município.
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696/2012 - Desterro do Melo - MG
696/2012
Orça a Receita e Fixa a Despesa para exercício de 2013.
leia na íntegra
Lei Complementar 09/2012 - Desterro do Melo - MG
Lei Complementar 09/2012
Dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio na Administração Pública Municipal.
leia na íntegra
695/2012 - Desterro do Melo - MG
695/2012
Altera a Lei Municipal nº629/2009.
leia na íntegra
694/2012 - Desterro do Melo - MG
694/2012
Fixa o subsídio dos Agentes Políticos Municipais - Legislatura 2013/2016.
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693/2012 - Desterro do Melo - MG
693/2012
Autoriza a concessão de prêmios e dá outras providências.
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692/2012 - Desterro do Melo - MG
692/2012
Dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do patrimônio cultural no Município de Desterro do Melo e contém outras providências.
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691/2012 - Desterro do Melo - MG
691/2012
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências.
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Lei Complementar 08/2012 - Desterro do Melo - MG
Lei Complementar 08/2012
Modifica o Anexo II e V da Lei Complementar nº 04/2011.
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Lei Complementar 07/2012 - Desterro do Melo - MG
Lei Complementar 07/2012
Cria os Cargos que menciona e contém outras providências.
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