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Município de Desterro do Melo - MG
terça-feira, 26 de novembro de 2024

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LEGISLAÇÃO

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Portaria nº 3241, de 12 de abril de 2016

Concede Férias Regulamentares a Fábio Lourenço Siqueira

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Portaria nº 3240, de 12 de abril de 2016

Concede Férias Regulamentares a Arydelma Coelho Rodrigues

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Decreto nº 4, de 8 de abril de 2016

Nomeia os membros do Conselho do FUNDEB

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Lei nº 749, de 4 de abril de 2016

Concede revisão geral nos subsídios dos Agentes Políticos e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 17, de 4 de abril de 2016

Altera os Anexos II, IV e V do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos fixado na Lei Complementar nº 001/2008, de 28 de julho de 2008 e alterados pela Lei Complementar nº 014/2014

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Portaria nº 3239, de 1 de abril de 2016

Nomeia servidoras que menciona para compor a Comissão de Controle Interno e contêm outras providências.

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Portaria nº 3238, de 1 de abril de 2016

Concede Licença Sem Vencimentos ao servidor Itamar Meireles Campos

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Portaria nº 3237, de 1 de abril de 2016

NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Portaria nº 3236, de 1 de abril de 2016

Concede Licença Saúde a Zélia Lúcia de Melo Lima

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Portaria nº 3235, de 1 de abril de 2016

Faz Exoneração de Francisco Barbosa Afonso e contém outras providências.

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Portaria nº 3234, de 1 de abril de 2016

Faz Exoneração de Robison Pereira Gomes e contém outras providências.

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Lei nº 748, de 1 de abril de 2016

Concede abono salarial aos servidores públicos municipais

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