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Município de Desterro do Melo - MG
quinta-feira, 21 de novembro de 2024

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LEGISLAÇÃO

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Lei nº 952, de 14 de novembro de 2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – FMPD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 953, de 13 de novembro de 2024

RECONHECE AS REDES SOCIAIS E SITE DO EXECUTIVO MUNICIPAL COMO BENS INTANGÍVEIS E PATRIMONIADOS, E DETERMINA O REPASSE DE SENHAS, LOGINS OU ADMINISTRAÇÃO DAS REDES AOS MEMBROS DE CADA NOVA GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Portaria nº 5487, de 12 de novembro de 2024

Concede Férias Regulamentares a Karine de Paula Pereira Melo

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Decreto nº 100, de 12 de novembro de 2024

NOMEIA MEMBROS DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO - ADM 2021/2024 PARA ADM 2025/2028 – DO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO

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Decreto nº 99, de 11 de novembro de 2024

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 688/2012 E 946/2024, PARA ESTABELECER OS DIAS DE FERIADO, PONTO FACULTATIVO E RECESSO NO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025

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Decreto nº 98, de 6 de novembro de 2024

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO

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Decreto nº 97, de 6 de novembro de 2024

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI N° 13.709/2018 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO

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Portaria nº 5486, de 5 de novembro de 2024

TRANSFERE A SERVIDOR PÚBLICA QUE MENCIONA PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NO ÓRGÃO PÚBLICO QUE ESPECIFICA

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Portaria nº 5485, de 5 de novembro de 2024

Cancela gratificação concedida à Servidora Gislene Aparecida Machado

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Portaria nº 5484, de 5 de novembro de 2024

Retorna Servidora ao Cargo de Origem

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Portaria nº 5483, de 5 de novembro de 2024

Retorna Servidora ao Cargo de Origem

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Portaria nº 5482, de 5 de novembro de 2024

Retorna Servidora ao Cargo de Origem

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