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Município de Desterro do Melo - MG
domingo, 25 de maio de 2025

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LEGISLAÇÃO

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Portaria nº 5661, de 22 de maio de 2025

Concede Licença Saúde a servidora Carla Maria Neves Ramos

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Portaria nº 5660, de 22 de maio de 2025

Concede Licença Saúde a Maria Margareth da Silva Campos

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Portaria nº 5659, de 20 de maio de 2025

Determina servidores públicos responsáveis por movimentações financeiras junto aos Fundos Municipais da Pessoa Idosa, e da Infância e Adolescência

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Portaria nº 5658, de 19 de maio de 2025

Concede Licença Saúde a Patrícia das Dores do Rosário

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Portaria nº 5657, de 19 de maio de 2025

Designa Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências

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Lei nº 963, de 19 de maio de 2025

REGULAMENTA O INTERNATO NO SUS MUNICIPAL- SAUDE COLETIVA COMO PROGRAMA DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 962, de 19 de maio de 2025

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE DESTERRO DO MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Portaria nº 5656, de 15 de maio de 2025

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – CMAS DE DESTERRO DO MELO

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Portaria nº 5655, de 15 de maio de 2025

Designa Gestor do Fundo Municipal para Infância e Adolescência

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Portaria nº 5654, de 15 de maio de 2025

Designa Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

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Portaria nº 5653, de 9 de maio de 2025

Concede 14 (quatorze) dias corridos para acompanhar esposo, por ocasião de problemas de saúde

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Portaria nº 5652, de 9 de maio de 2025

TRANSFERE O SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NO ÓRGÃO PÚBLICO QUE ESPECIFICA

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