Legislação

Portaria nº 5318, de 30 de abril de 2024

Designa servidor para o cargo de Fiscal de Obras

Decreto nº 25, de 30 de abril de 2024

Regulamenta adequação do valor de vencimentos de cargos e funções públicas inferiores ao valor estabelecido nacionalmente para o salario mínimo disposto no paragafo 2º do artigo 1º da Lei nº 936/2024 do Municpipio de Desterro do Melo e dá outras providencias

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Decreto nº 24, de 25 de abril de 2024

ATUALIZA OS VALORES REFERENTE A PREMIAÇÃO DO GADO FALHADO, EQUINOS, APRESENTAÇÃO DOS CARROS DE BOIS, A AJUDA DE CUSTOS QUANTO AO TRANSPORTE, ALIMENTAÇÕES DO EXPOSITOR E DO GADO, CONSTANTE NOS ITENS 2 E 3 DO ANEXO I DA LEI Nº 923/23, BEM COMO DECRETO Nº 63 DE 14 DE AGOSTO DE 2023

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Portaria nº 5317, de 24 de abril de 2024

CONCEDE NOMEAÇÃO A CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR DO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO PARA O MANDATO ELETIVO DE 2024/2027

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Lei nº 936, de 23 de abril de 2024

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 935, de 23 de abril de 2024

Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Desterro do Melo/MG, conforme artigo 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências

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Lei Complementar nº 57, de 23 de abril de 2024

Dispõe sobre concessão de revisão geral anual, prevista no art. 37, X da CF/88, dos vencimentos dos servidores da Câmara Legislativa do Município de Desterro do Melo/MG e dá outras providências

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Decreto nº 21, de 18 de abril de 2024

ATUALIZA OS VALORES DAS PREMIAÇÕES DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E TORNEIO LEITEIRO REALIZADA NO MUNICÍPIO, A QUE SE REFERE AS LEIS MUNICIPAIS 798/2018 E 923/2023

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