Processo Licitatório nº 14/2023 Dispensa de Licitação nº 08/2023 Registro de preços? Não Objeto:CONTRATAÇÃO DE CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO PARA PROFESSORES DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Data da sessão de julgamento:31-01-2023 Situação:HOMOLOGADO Documentos DECRETO 70/2022 - REGULAMENTA O ENQUADRAMENTO DE BENS DE CONSUMO DECRETO 92/2022 - REGULAMENTA A DISPENSA DE LICITAÇÃO FUNDAMENTADA NOS INCISOS I E II DO ART. 75 DA LEI N° 14.133/2021 PORTARIA 5033/2023 - NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO MAPA DE APURAÇÃO CONTRATO 010/2023