Processo Licitatório nº 28/2023 Pregão Presencial nº 12/2023 Registro de preços? Sim Objeto:CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇADA MANUAL DE ESTRADAS VICINAIS COM LIMPEZA DE BUEIROS, CANALETAS E MATA-BURROS Data da sessão de julgamento:29-03-2023 Situação:ANULADO Documentos JUSTIFICATIVA PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL DECRETO 36/2010 - REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO DECRETO 47/2012 - REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PORTARIA 4967/2022 - NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO RESUMO DE PUBLICAÇÃO EDITAL ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA JOSE ROSENITO DE PAULA PARECER JURÍDICO TERMO DE ANULAÇÃO DO CERTAME