Processo Licitatório nº 04/2024 Dispensa de Licitação nº 03/2024 Registro de preços? Não Objeto:AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PREMIAÇÃO DOS EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICIPIO Data da sessão de julgamento:08-02-2024 Situação:HOMOLOGADO Documentos DECRETO 92/2022 - REGULAMENTA A DISPENSA DE LICITAÇÃO FUNDAMENTADA NOS INCISOS I E II DO ART. 75 DA LEI N° 14.133/2021 DECRETO 09/2024 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI 14.133/21 PORTARIA 5033/2023 - NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO MAPA DE APURAÇÃO CONTRATO 34/2024