Processo Licitatório nº 12/2024 Dispensa de Licitação nº 07/2024 Registro de preços? Não Objeto:AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES SELF-SERVICE E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) Data da sessão de julgamento:10-06-2024 Situação:HOMOLOGADO Documentos DECRETO 09/2024 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI 14.133/21 DECRETO 70/2022 - REGULAMENTA O ENQUADRAMENTO DE BENS DE CONSUMO DECRETO 92/2022 - REGULAMENTA A DISPENSA DE LICITAÇÃO FUNDAMENTADA NOS INCISOS I E II DO ART. 75 DA LEI N° 14.133/2021 PORTARIA 5334/2024 - NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO MAPA DE APURAÇÃO CONTRATO 55/2024 E 56/2024