Processo Licitatório nº 11/2024 Dispensa de Licitação nº 06/2024 Registro de preços? Não Objeto:AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA O CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS MUNICIPAL Data da sessão de julgamento:10-06-2024 Situação:HOMOLOGADO Documentos DECRETO 09/2024 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI 14.133/21 DECRETO 70/2022 - REGULAMENTA O ENQUADRAMENTO DE BENS DE CONSUMO DECRETO 92/2022 - REGULAMENTA A DISPENSA DE LICITAÇÃO FUNDAMENTADA NOS INCISOS I E II DO ART. 75 DA LEI N° 14.133/2021 PORTARIA 5334/2024 - NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PORTARIA 5356/2024 - NOMEIA GESTORA DE CONTRATOS AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO MAPA DE APURAÇÃO CONTRATO 57/2024