LICITAÇÕES

Dispensa de Licitação nº 09/2024

Registro de preços? Não

Objeto:SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (OPERAÇÃO TAPA-BURACOS) DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

Data da sessão de julgamento:29-07-2024

Situação:HOMOLOGADO

Documentos

• DECRETO 09/2024 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI 14.133/21
• DECRETO 92/2022 - REGULAMENTA A DISPENSA DE LICITAÇÃO FUNDAMENTADA NOS INCISOS I E II DO ART. 75 DA LEI N° 14.133/2021
• PORTARIA 5334/2024 - DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO
• MAPA DE APURAÇÃO
• AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
• CONTRATO 93/2024