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Prefeitura Municipal de Desterro do Melo - MG
domingo, 5 de maio de 2024

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Programa Estadual de Regularização Fundiária é destaque em Desterro do Melo

Na manhã de ontem (05/09), produtores e moradores de diversas comunidades rurais do Município de Desterro do Melo, compareceram no Centro Administrativo Prefeito João Benedito Amaral, para receberem os seus Títulos Rurais.

 

Através do Programa Estadual de Regularização Fundiária, a Prefeitura Municipal participou do edital da SEAPA – Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Apenas 2 Municípios da região foram contemplados.


O Programa Estadual de Regularização Fundiária de Terra Devoluta Rural é o reconhecimento do direito do agricultor, posseiro de terra devoluta rural, à regularização da posse.


A primeira entrega dos títulos foi realizada ontem, para 8 produtores, pelas mãos da Prefeita Mayara Garcia, Servidores da EMATER-MG, Prefeitura, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e o Supervisor de Regularização Fundiária da SEAPA, Marcelino Marques.


Após a assinatura do Governador do Estado será entregue os demais títulos. No total, foram realizados mais de 50 cadastros e as medições dos terrenos ocorreram nos anos de 2021 e 2022.

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