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Município de Desterro do Melo - MG
quarta-feira, 27 de novembro de 2024

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LEGISLAÇÃO

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Portaria nº 3461, de 13 de março de 2017

NOMEIA AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO

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Portaria nº 3460, de 13 de março de 2017

Faz Nomeação de Welfany Caique Coelho de Oliveira e contém outras providências

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Lei nº 764, de 8 de março de 2017

INSTITUI A GALERIA DE EX-PREFEITOS (AS) DO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO MG, TORNA OBRIGATÓRIA A SUA EXPOSIÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Decreto nº 9, de 7 de março de 2017

“REGULAMENTA O ARTIGO 72 DA LEI MUNICIPAL Nº. 486/99, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA FINS DE CONCESSÃO DO ADICIONAL POR PROGRESSÃO HORIZONTAL

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Decreto nº 8, de 7 de março de 2017

INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA FINS DE CONCESSÃO DE ADICIONAL POR PROGRESSÃO HORIZONTAL

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Portaria nº 3459, de 6 de março de 2017

Faz Nomeação de João Bosco Lopes e contém outras providências

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Portaria nº 3458, de 2 de março de 2017

Designa servidora para exercer a função de Agente de Administração II

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Lei nº 763, de 20 de fevereiro de 2017

CONCEDE PREMIAÇÃO AOS BLOCOS DE CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Decreto nº 7, de 20 de fevereiro de 2017

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 763/2017

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Decreto nº 6, de 20 de fevereiro de 2017

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO

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Decreto nº 5, de 14 de fevereiro de 2017

Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado no art. 15 da lei federal 8.666, de 21 de junho de 1993, para a adesão do município e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

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Portaria nº 3457, de 13 de fevereiro de 2017

Concede Férias Regulamentares a Ataliba da Silva Campos

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