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Município de Desterro do Melo - MG
quarta-feira, 27 de novembro de 2024

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LEGISLAÇÃO

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Portaria nº 3479, de 3 de abril de 2017

Concede Licença Sem Vencimentos à servidora Neusa Helena dos Santos Lima

leia na íntegra

Portaria nº 3478, de 3 de abril de 2017

Faz Exoneração de Neusa Helena dos Santos Lima e contém outras providências

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Portaria nº 3477, de 3 de abril de 2017

Retorna o servidor que menciona às suas atividades laborativas, e dá outras providências

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Lei nº 767, de 3 de abril de 2017

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à transposição, o remanejamento e a transferência de recursos em dotações orçamentárias no orçamento do exercício financeiro de 2017

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Portaria nº 3476, de 31 de março de 2017

NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA PARA ATUAR PELA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO (UMC/INCRA) NO MUNICÍPIO

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Portaria nº 3475, de 31 de março de 2017

Faz Exoneração de Aurélio César Villalba Codorniz e contém outras providências.

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Portaria nº 3474, de 30 de março de 2017

Faz Exoneração de Fábio Junior dos Santos e contém outras providências

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Portaria nº 3473, de 27 de março de 2017

Concede Licença Saúde a Jarbas Rodrigues Cimino Filho

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Portaria nº 3472, de 27 de março de 2017

Faz Exoneração de José Augusto Mendes Silva e contém outras providências

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Lei nº 766, de 27 de março de 2017

Concede revisão geral nos subsídios dos Agentes Políticos e dá outras providências.

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Lei nº 765, de 27 de março de 2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR FONTES DE RECURSOS EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017

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Lei Complementar nº 19, de 27 de março de 2017

Altera os Anexos II, IV e V do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos fixado na Lei Complementar nº 001/2008, de 28 de julho de 2008 e alterados pela Lei Complementar nº 014/2014

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