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Município de Desterro do Melo - MG
terça-feira, 29 de abril de 2025

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LEGISLAÇÃO

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Portaria nº 3262, de 13 de junho de 2016

Nomeia Leiloeiro e Equipe de Apoio da XXVII Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Desterro do Melo e contém outras Providências.

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Portaria nº 3261, de 13 de junho de 2016

Nomeia Comissão de Audiência Pública nº 001/2016, e dá outras providências

leia na íntegra

Decreto nº 11, de 13 de junho de 2016

Regulamenta a realização da Audiência Pública nº 001/2016, com a finalidade de obter subsídios para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2017, e dá outras providências”.

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Decreto nº 10, de 8 de junho de 2016

NOMEIA MEMBROS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (CODEMA)

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Portaria nº 3260, de 6 de junho de 2016

Faz Exoneração de Márcio José de Souza Silva e contém outras providências.

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Portaria nº 3259, de 31 de maio de 2016

Concede Prorrogação de Licença Saúde a Soraya de Fontgaland

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Portaria nº 3258, de 31 de maio de 2016

Concede Licença Saúde a Sônia Mara da Costa

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Portaria nº 3257, de 24 de maio de 2016

Concede Licença Saúde a Soraya de Fontgaland

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Decreto nº 9, de 23 de maio de 2016

Nomeia membros para composição do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR)

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Decreto nº 8, de 17 de maio de 2016

Cancela o Processo Licitatório nº. 022/2016, Pregão Presencial nº. 012/2016 e as atas de registro de preço dele decorrente

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Lei nº 750, de 16 de maio de 2016

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

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Portaria nº 3256, de 13 de maio de 2016

Faz Exoneração de Hélio Lino Coelho e contém outras providências.

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