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Município de Desterro do Melo - MG
quarta-feira, 18 de junho de 2025

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LEGISLAÇÃO

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Lei nº 664, de 21 de dezembro de 2010

DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM A APROVAÇÃO DE PROJETOS, O LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES, A EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 663, de 16 de dezembro de 2010

MODIFICA A ALÍNEA “B” DO ART. 2º DA LEI Nº 643/2009

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Lei nº 662, de 7 de dezembro de 2010

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2011

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Lei Complementar nº 3, de 12 de novembro de 2010

REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AOS MICROEMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Decreto nº 62, de 21 de outubro de 2010

Regulamenta o procedimento de parcelamento de débito tributário conforme prescrito no artigo 159 do Código Tributário Municipal

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Lei nº 661, de 29 de setembro de 2010

DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO CLUBE DOS AMIGOS DE DESTERRO DO MELO

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Lei nº 660, de 29 de setembro de 2010

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FAZER A CESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE 601 M2 À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA

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Lei nº 659, de 29 de setembro de 2010

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

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Lei nº 658, de 29 de setembro de 2010

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 657, de 29 de setembro de 2010

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 656, de 14 de setembro de 2010

DISPÔE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 655, de 9 de setembro de 2010

INSTITUI A COLETA DE LIXO NAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO

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