LEGISLAÇÃO
Portaria nº 5076, de 20 de março de 2023
Institui os passos, etapas, critérios, instrumentos, prazos e ritos a serem seguidos e utilizados pela Vigilância Sanitária do Município de Desterro do Melo, em conformidade com a legislação em vigor no Estado de Minas Gerais
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Decreto nº 15, de 20 de março de 2023
Nomeia os membros do Conselho Municipal de turismo
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Portaria nº 5075, de 14 de março de 2023
Concede Licença Sem Vencimentos a José Maria Castro de Oliveira
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Portaria nº 5074, de 13 de março de 2023
Concede Licença Saúde a Giovani Silviano Ferreira
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Portaria nº 5073, de 10 de março de 2023
Faz Exoneração da servidora que menciona e contém outras providências
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Portaria nº 5072, de 8 de março de 2023
Concede Licença Sem Vencimentos a Cristiane Pinheiro Luna
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Portaria nº 5071, de 7 de março de 2023
Autoriza gozo dos dias de férias regulamentares de Welfany Caique Coelho de Oliveira e contém outras providências
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Decreto nº 14, de 7 de março de 2023
Alteração dos membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, na forma que menciona
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Portaria nº 5070, de 3 de março de 2023
Concede Férias Regulamentares a Yone Maria do Rosário Martim
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Portaria nº 5069, de 3 de março de 2023
Concede Férias Regulamentares a Elaine Silveira Campos
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Portaria nº 5068, de 3 de março de 2023
Concede Férias Regulamentares a Alessandra Mota de Araújo
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Portaria nº 5067, de 3 de março de 2023
Concede Férias Regulamentares a Fábio Lourenço Siqueira
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