LICITAÇÕES

Dispensa de Licitação nº 05/2024

Registro de preços? Não

Objeto:CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA PARA IMPLEMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI 14.133/21 NO MUNICÍPIO

Data da sessão de julgamento:15-03-2024

Situação:HOMOLOGADO

Documentos

• DECRETO 09/2024 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI 14.133/21
• DECRETO 92/2022 - REGULAMENTA A DISPENSA DE LICITAÇÃO FUNDAMENTADA NOS INCISOS I E II DO ART. 75 DA LEI N° 14.133/2021
• PORTARIA 5033/2023 - NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO
• AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
• MAPA DE APURAÇÃO
• CONTRATO 47/2023