Altera o artigo 8º da Lei nº612, de 27 de junho de 2008, que trata do reajuste dos subsídios fixados, para fins de obediência ao artigo 37, XIII da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 e adequação á recomendação expedida pelo Ministério Publico de Minas Gerais, em procedimento administrativo nº MPMG- 0024.10.001587-4.
leia na íntegraConcede diárias sobre viagem a serviço de Agentes Políticos e Servidores da Administração Pública Direta e contém outras providências
leia na íntegraAbre crédito adicional especial
leia na íntegraConcede reajuste salarial ao Servidor Público Municipal e dá outras providências
leia na íntegraCRIA O ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
leia na íntegraDISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM A APROVAÇÃO DE PROJETOS, O LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES, A EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
leia na íntegraMODIFICA A ALÍNEA “B” DO ART. 2º DA LEI Nº 643/2009
leia na íntegraORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2011
leia na íntegraREGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AOS MICROEMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
leia na íntegraRegulamenta o procedimento de parcelamento de débito tributário conforme prescrito no artigo 159 do Código Tributário Municipal
leia na íntegraDISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO CLUBE DOS AMIGOS DE DESTERRO DO MELO
leia na íntegraAUTORIZA O MUNICÍPIO A FAZER A CESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE 601 M2 À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA
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