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Município de Desterro do Melo - MG
terça-feira, 22 de abril de 2025

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LEGISLAÇÃO

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Portaria nº 5186, de 4 de setembro de 2023

Concede Férias Regulamentares a Adilson Sebastião da Silva

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Decreto nº 67, de 30 de agosto de 2023

ALTERA O DECRETO Nº 038/2022, MODIFICANDO MEMBRO DO COMITÊ TÉCNICO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO.

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Decreto nº 66, de 28 de agosto de 2023

DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA MARLY APARECIDA DA SILVA

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Decreto nº 65, de 28 de agosto de 2023

DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA JULIANA CAMPOS MARTINS.

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Portaria nº 5185, de 24 de agosto de 2023

Faz Nomeação de Fernanda dos Santos Lima e contém outras providências.

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Portaria nº 5184, de 23 de agosto de 2023

Concede Licença Saúde a Andréia da Silva Barbosa

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Portaria nº 5183, de 18 de agosto de 2023

Faz Exoneração de Dara Cezário Barbosa e contém outras providências.

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Portaria nº 5182, de 17 de agosto de 2023

Retifica artigo 2º da portaria nº 4821/2022 que “NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Portaria nº 5181, de 17 de agosto de 2023

Prorroga Licença Sem Vencimentos a Dircinéia Imaculada da Cruz Monteiro

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Decreto nº 64, de 15 de agosto de 2023

REGULAMENTA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO DA QUADRA POLIESPORTIVA, E UMA PARTE DE 40M X 15M NO CENTRO DE ESPORTES JOSÉ BELO DE ARAÚJO DURANTE O PERÍODO DE 17 A 20 DE AGOSTO DE 2023

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Decreto nº 63, de 14 de agosto de 2023

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 923/2023, REFERENTE A PREMIAÇÃO DO GADO FALHADO, EQUINOS, APRESENTAÇÃO DOS CARROS DE BOIS, A AJUDA DE CUSTOS QUANTO AO TRANSPORTE, ALIMENTAÇÕES DO EXPOSITOR E DO GADO

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Lei nº 923, de 11 de agosto de 2023

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E ATUALIZA O VALOR DA PREMIAÇÃO A QUE SE REFERE ANEXO I, DA LEI 798/2018 – “QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO EM PECÚNIA NAS EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS E TORNEIO LEITEIRO REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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