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Município de Desterro do Melo - MG
terça-feira, 29 de abril de 2025

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LEGISLAÇÃO

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Portaria nº 4761, de 16 de fevereiro de 2022

CONCEDE AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DE SUAS ATIVIDADES FUNCIONAIS AO SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA, COMO MEDIDA PREVENTIVA À CONTAMINAÇÃO PELO COVID-19, ATENDENDO DETERMINAÇÃO TRAZIDA PELA LEI FEDERAL Nº 14.151/21.

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Portaria nº 4760, de 15 de fevereiro de 2022

Concede Licença Saúde a Vera Maria da Mota Mendes

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Portaria nº 4759, de 15 de fevereiro de 2022

Concede Férias Regulamentares a Ângela Maria Castro de Oliveira

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Portaria nº 4758, de 15 de fevereiro de 2022

Concede Férias Regulamentares a José Ricardo Falco Becho

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Portaria nº 4757, de 15 de fevereiro de 2022

Concede Licença Sem Vencimentos a Márcia Cristina Machado Amaral

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Decreto nº 10, de 15 de fevereiro de 2022

ATUALIZA TABELA DE VALORES DE DIÁRIA DE VIAGENS PREVISTA NA LEI 778/2017.

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Portaria nº 4756, de 10 de fevereiro de 2022

Revogam-se as Portarias nº 4749/2022, 4750/2022 e 4751/2022

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Portaria nº 4755, de 10 de fevereiro de 2022

Concede Licença Saúde a Wellington Aparecido da Silva

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Portaria nº 4754, de 10 de fevereiro de 2022

DESIGNA SERVIDOR EFETIVO PARA EXERCER A FUNÇÃO QUE MENCIONA

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Portaria nº 4753, de 10 de fevereiro de 2022

DESIGNA SERVIDOR EFETIVO PARA EXERCER A FUNÇÃO QUE MENCIONA

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Portaria nº 4752, de 10 de fevereiro de 2022

DESIGNA SERVIDOR EFETIVO PARA EXERCER A FUNÇÃO QUE MENCIONA

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Portaria nº 4751, de 10 de fevereiro de 2022

EXONERA A SERVIDORA QUE MENCIONA

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