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Município de Desterro do Melo - MG
sábado, 30 de novembro de 2024

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LEGISLAÇÃO

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Decreto nº 39, de 26 de maio de 2021

Altera o §1º e acrescenta o §1-A ao art. 1º do Decreto nº 038/2021, que determina, em caráter excepcional, a distribuição de Kits alimentação e limpeza aos alunos regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino durante a suspensão das aulas em razão da situação de emergência e calamidade pública decorrentes da COVID-19 no Município de Desterro do Melo.

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Portaria nº 4522, de 25 de maio de 2021

Altera a Portaria nº 4268/2020;substitui membro representante do Conselho Municipal de Esportes.

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Decreto nº 38, de 21 de maio de 2021

Determina, em caráter excepcional, a distribuição de kits alimentação e limpeza aos alunos regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino durante a suspensão das aulas em razão da situação de emergência e calamidade pública decorrentes da COVID 19 no Município de Desterro do Melo e dá outras providencias.

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Portaria nº 4521, de 13 de maio de 2021

Altera a Portaria nº 4470/2021;substitui membro do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC.

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Portaria nº 4520, de 12 de maio de 2021

Cria o comitê para gerenciamento do retorno às aulas nos termos do Decreto 034/2021

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Decreto nº 36, de 12 de maio de 2021

DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NOVO HORÁRIO PARA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES MENCIONADAS NOS ARTS. 9º, 10, 13, 14 E 16 DO DECRETO Nº 027, DE 24 DE ABRIL DE 2021”.

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Decreto nº 35, de 12 de maio de 2021

NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE DESTERRO DO MELO.

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Portaria nº 4519, de 11 de maio de 2021

Concede Licença Saúde a Sebastiana Aparecida da Silva

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Decreto nº 34, de 11 de maio de 2021

CRIA O COMITÊ PARA GERENCIAMENTO DO RETORNO AS AULAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO.

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Portaria nº 4518, de 5 de maio de 2021

Concede Licença Saúde a Geraldo Antônio dos Santos

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Portaria nº 4517, de 5 de maio de 2021

Concede Férias Regulamentares a Tatiana Maria da Costa Silva

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Portaria nº 4516, de 5 de maio de 2021

Concede Férias Regulamentares a Maria José da Silva Tostes Barbosa Araújo

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