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Município de Desterro do Melo - MG
sexta-feira, 29 de novembro de 2024

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LEGISLAÇÃO

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Decreto nº 72, de 10 de dezembro de 2018

Dispõe sobre a regulamentação de regime especial de trabalho na forma de plantão a cargos que específica.

leia na íntegra

Portaria nº 3837, de 6 de dezembro de 2018

Concede Licença Saúde a José Célio dos Santos

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Portaria nº 3836, de 6 de dezembro de 2018

Declara a Vacância do cargo que menciona e dá outras providências

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Lei nº 806, de 6 de dezembro de 2018

“REVISA A LEI MUNICIPAL Nº. 782/2017 (PPA 2018/2021) PARA SE INCLUIR OS PROJETOS E ATIVIDADES QUE MENCIONA NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO, A FIM DE ADEQUAR ÀS METAS E DIRETRIZES DA LDO E LOA PARA 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

leia na íntegra

Decreto nº 69, de 3 de dezembro de 2018

“REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 688/2012, PARA ESTABELECER OS DIAS DE FERIADO E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.”

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Portaria nº 3835, de 30 de novembro de 2018

Concede Licença Saúde a Cristiane Pinheiro Luna

leia na íntegra

Portaria nº 3834, de 30 de novembro de 2018

Concede Licença Saúde a Bernardina Rosa de Lima

leia na íntegra

Portaria nº 3833, de 30 de novembro de 2018

Concede Licença Saúde a Eliane Auxiliadora do Carmo

leia na íntegra

Portaria nº 3832, de 30 de novembro de 2018

Concede Licença Saúde a Cleonir dos Santos

leia na íntegra

Portaria nº 3831, de 30 de novembro de 2018

Concede Licença Maternidade a Marly Aparecida da Silva

leia na íntegra

Portaria nº 3830, de 29 de novembro de 2018

Concede Licença Saúde a Cristiane Pinheiro Luna

leia na íntegra

Portaria nº 3829, de 29 de novembro de 2018

Concede Férias Regulamentares a Aparecida Ramos da Silva

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