Lei nº 660, de 29 de setembro de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FAZER A CESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE 601 M2 À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA
leia na íntegraAUTORIZA O MUNICÍPIO A FAZER A CESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE 601 M2 À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA
leia na íntegraABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
leia na íntegraCRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
leia na íntegraCRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
leia na íntegraDISPÔE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
leia na íntegraINSTITUI A COLETA DE LIXO NAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO
leia na íntegraABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
leia na íntegraAUTORIZA A CONCESSÃO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
leia na íntegraABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
leia na íntegraDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
leia na íntegraAUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS/ INSS JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
leia na íntegraREGULAMENTA OS SERVIÇOS DA PATRULHA MECANIZADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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