Lei nº 446, de 29 de setembro de 1997
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
leia na íntegraLEGISLAÇÃO
Lei nº 445, de 15 de setembro de 1997
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR QUALQUER CONVÊNIO, DE INTERESSE DO MUNICÍPIO.
leia na íntegraLei nº 444, de 15 de setembro de 1997
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
leia na íntegraLei nº 442, de 26 de maio de 1997
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências
leia na íntegraLei nº 440, de 2 de abril de 1997
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências
leia na íntegraLei nº 439, de 2 de abril de 1997
CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
leia na íntegraLei nº 438, de 13 de fevereiro de 1997
Estabelece normas para a contratação temporária e dá outras providências
leia na íntegraLei nº 0, de 5 de maio de 1990
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
leia na íntegraLei nº 61, de 19 de março de 1968
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
leia na íntegra