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Prefeitura Municipal de Desterro do Melo - MG
terça-feira, 2 de julho de 2024

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LEGISLAÇÃO

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Portaria nº 5325, de 2 de maio de 2024

Concede Férias Regulamentares a Josilene Nunes Ferreira

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Portaria nº 5324, de 2 de maio de 2024

Concede Férias Regulamentares a Antônio Carlos da Costa

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Portaria nº 5323, de 2 de maio de 2024

Concede Férias Regulamentares a Edson Afonso da Silva

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Portaria nº 5322, de 2 de maio de 2024

Concede férias regulamentares a Pedro Taffarel Coelho Rodrigues

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Portaria nº 5321, de 2 de maio de 2024

Concede Férias Regulamentares a Flávio da Silva Coelho

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Portaria nº 5320, de 2 de maio de 2024

TRANSFERE A SERVIDORA PÚBLICA QUE MENCIONA PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NO ÓRGÃO PÚBLICO QUE ESPECIFICA

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Portaria nº 5319, de 2 de maio de 2024

TRANSFERE A SERVIDORA PÚBLICA QUE MENCIONA PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NO ÓRGÃO PÚBLICO QUE ESPECIFICA

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Portaria nº 5318, de 30 de abril de 2024

Designa servidor para o cargo de Fiscal de Obras

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Decreto nº 25, de 30 de abril de 2024

Regulamenta adequação do valor de vencimentos de cargos e funções públicas inferiores ao valor estabelecido nacionalmente para o salario mínimo disposto no paragafo 2º do artigo 1º da Lei nº 936/2024 do Municpipio de Desterro do Melo e dá outras providencias

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Decreto nº 24, de 25 de abril de 2024

ATUALIZA OS VALORES REFERENTE A PREMIAÇÃO DO GADO FALHADO, EQUINOS, APRESENTAÇÃO DOS CARROS DE BOIS, A AJUDA DE CUSTOS QUANTO AO TRANSPORTE, ALIMENTAÇÕES DO EXPOSITOR E DO GADO, CONSTANTE NOS ITENS 2 E 3 DO ANEXO I DA LEI Nº 923/23, BEM COMO DECRETO Nº 63 DE 14 DE AGOSTO DE 2023

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Portaria nº 5317, de 24 de abril de 2024

CONCEDE NOMEAÇÃO A CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR DO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO PARA O MANDATO ELETIVO DE 2024/2027

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Lei nº 936, de 23 de abril de 2024

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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