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Município de Desterro do Melo - MG
quinta-feira, 24 de abril de 2025

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LEGISLAÇÃO

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Emenda nº 1, de 22 de novembro de 2022

Acrescenta-se o Art. 133-A na Lei Orgânica do Município de Desterro do Melo

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Portaria nº 4998, de 21 de novembro de 2022

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA FINS DE CONCESSÃO DE PROGRESSÃO HORIZONTAL NA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E SERVIDORES DO EXECUTIVO

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Portaria nº 4997, de 18 de novembro de 2022

Faz Nomeação de Fernanda de Oliveira Rosa e contém outras providências

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Portaria nº 4996, de 16 de novembro de 2022

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC

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Portaria nº 4995, de 16 de novembro de 2022

Nomeia os membros da Coordenadoria Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do COMPDEC

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Portaria nº 4994, de 16 de novembro de 2022

Designa servidora para exercer as funções do cargo de Fiscal de Obras

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Portaria nº 4993, de 16 de novembro de 2022

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA FINS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA CARGO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

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Portaria nº 4992, de 11 de novembro de 2022

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA FINS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA CARGO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

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Portaria nº 4991, de 11 de novembro de 2022

Concede Licença Saúde a Virgínia Imaculada Juliano

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Decreto nº 113, de 11 de novembro de 2022

CONVOCA A 6º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO

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Decreto nº 112, de 10 de novembro de 2022

Retifica o artigo 1º do Decreto n º 98 de 06/10/2022 referente a nome completo de membro representante da Igreja Católica, que compõe o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas COMAD do Município de Desterro do Melo e dá outras providências

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Decreto nº 111, de 10 de novembro de 2022

Aprova a base de cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (I.T.B.I.) e dá outras providencias

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