Município de Desterro do Melo

Município de Desterro do Melo - MG
sábado, 6 de julho de 2024

LEGISLAÇÃO

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Decreto nº 67, de 3 de agosto de 2021

“Regulamenta a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e no Município, sistema de gerenciamento das notas fiscais e a sua utilização, disciplina obrigações acessórias pela Internet e dá outras providências. ”

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Decreto nº 66, de 2 de agosto de 2021

“Regulamenta a realização da Audiência Pública nº 001/2021, com a finalidade de obter subsídios para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022, e dá outras providências”.

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Portaria nº 4578, de 30 de julho de 2021

Concede Férias Regulamentares a Amasiles Heveline Coelho

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Portaria nº 4577, de 30 de julho de 2021

Concede Férias Regulamentares a Ronaldo José da Silva

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Portaria nº 4576, de 30 de julho de 2021

Concede Férias Regulamentares a Vanessa dos Santos Lima

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Portaria nº 4575, de 30 de julho de 2021

Concede Férias Regulamentares a Daniel Pimentel do Amaral

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Portaria nº 4574, de 30 de julho de 2021

Concede Férias Regulamentares a Rodrigo Amaral Barros

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Portaria nº 4573, de 30 de julho de 2021

Concede Férias Regulamentares a Otton Francisco Rezende Cantarutti

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Portaria nº 4572, de 30 de julho de 2021

Concede férias regulamentares a Pedro Taffarel Coelho Rodrigues.

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Portaria nº 4571, de 28 de julho de 2021

Faz Nomeação de Wagner Cimino Rosa e contém outras providências

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Portaria nº 4570, de 28 de julho de 2021

Faz Exoneração de Wagner Cimino Rosa e contém outras providências.

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Portaria nº 4569, de 26 de julho de 2021

Faz Nomeação de Simone Aparecida Cimino e contém outras providências.

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