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Município de Desterro do Melo - MG
quinta-feira, 21 de novembro de 2024

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LEGISLAÇÃO

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Portaria nº 5411, de 1 de agosto de 2024

Concede Férias Regulamentares a Cristiane da Silva Rosa

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Portaria nº 5410, de 1 de agosto de 2024

Concede Férias Regulamentares a Geraldo Coelho Badaró

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Portaria nº 5409, de 1 de agosto de 2024

Concede Férias Regulamentares a Luciana Aparecida Machado Sampaio

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Portaria nº 5408, de 1 de agosto de 2024

Concede Férias Regulamentares a Leonardo de Melo Coelho

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Portaria nº 5407, de 1 de agosto de 2024

Concede Férias Regulamentares a Gislene Aparecida Machado

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Decreto nº 56, de 31 de julho de 2024

REGULAMENTA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO DE UMA PARTE DE 13M X 6M DA ÁREA ASFALTADA NA PRAÇA DE ESPORTES JOSÉ BELO DE ARAÚJO DURANTE O PERÍODO DE 08 A 11 DE AGOSTO DE 2024

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Decreto nº 55, de 31 de julho de 2024

REGULAMENTA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO DA QUADRA POLIESPORTIVA, E UMA PARTE DE 25M X 15M DA ÁREA ASFALTADA NA PRAÇA DE ESPORTES JOSÉ BELO DE ARAÚJO DURANTE O PERÍODO DE 08 A 11 DE AGOSTO DE 2024

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Portaria nº 5406, de 24 de julho de 2024

Concede Licença Saúde a Raquel Mara Araújo Messias

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Decreto nº 54, de 23 de julho de 2024

REVOGA DECRETO Nº 051, DE 10 DE JULHO DE 2024

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Decreto nº 52, de 19 de julho de 2024

QUE ALTERA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, CONTIDA NO DECRETO Nº 15 DE 20 DE MARÇO DE 2023, NA FORMA QUE MENCIONA

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Lei nº 941, de 18 de julho de 2024

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS FONTES DE RECURSOS QUE MENCIONA, DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024

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Lei nº 940, de 18 de julho de 2024

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS FONTES DE RECURSOS QUE MENCIONA, DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024

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