LEGISLAÇÃO
Decreto nº 20, de 31 de março de 2021
Altera o Decreto nº 011, de 22 de fevereiro de 2008, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB e dá outras providências
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Portaria nº 4486, de 30 de março de 2021
Concede Férias Regulamentares a Carlos Roberto Badaró
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Portaria nº 4485, de 30 de março de 2021
Concede Férias Regulamentares a Fabiana Cristina dos Santos
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Portaria nº 4484, de 30 de março de 2021
Concede Férias Regulamentares a Vanderleia Moreira da Silva
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Portaria nº 4483, de 30 de março de 2021
Concede Férias Regulamentares a Ângela Maria Castro de Oliveira
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Portaria nº 4482, de 30 de março de 2021
Concede Férias Regulamentares a Itamar Meireles Campos
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Portaria nº 4481, de 30 de março de 2021
Concede Férias Regulamentares a Renaldo Amaral
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Portaria nº 4480, de 30 de março de 2021
Concede Férias Regulamentares a Roberto Carlos Coelho
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Portaria nº 4479, de 29 de março de 2021
NOMEIA AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO
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Portaria nº 4478, de 29 de março de 2021
Nomeia membro para presidir o Conselho Gestor da Unidade de Conservação Municipal APA Alto Xopotó
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Lei nº 861, de 26 de março de 2021
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CRIAR UM ELEMENTO DE DESPESA NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA, NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
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Decreto nº 19, de 25 de março de 2021
ADICIONA DATA AO DECRETO Nº. 098/2020, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 688/2012, PARA ESTABELECER OS DIAS DE FERIADO E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021
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